COMO FUNCIONA O TRASLADO DE CORPOS? QUAIS SUAS REGULAMENTAÇÕES?

Remoção de uma pessoa falecida de uma localidade para outra. Pode ser intermunicipal, interestadual ou internacional.

Esse transporte pode ocorrer em razão da mudança de um cemitério para outro em uma mesma região, de uma cidade para outra, entre países e até na troca de jazigos dentro de um mesmo cemitério.

Cada local possui a sua legislação, exige a apresentação de algumas documentações, além do cumprimento de regulamentações específicas.

TRANSLADO INTERMUNICIPAL

  • requerimento de transferência;
  • cópia autenticada da identidade do requerente, do dono do jazigo onde o corpo está sepultado e do proprietário do jazigo que vai receber o corpo;
  • cópia autenticada da certidão de óbito;
  • alvará judicial;
  • autorização expedida pela Vigilância em Saúde Ambiental;

TRASLADO INTERESTADUAL

Nesses casos, recomenda-se que sejam obedecidas as normas estaduais. No entanto, nem todos os estados possuem programas sociais voltados para o auxílio funeral.

Por tal motivo, a contratação de um serviço particular torna-se a melhor solução, mas isso também implicará no cumprimento de algumas exigências. Desse modo, não esqueça dos documentos obrigatórios — já exemplificados no tópico anterior.

TRASLADO INTERNACIONAL

Nessa ocasião o processo pode ser mais burocrático, visto que os trâmites envolverão as autoridades e os consulados de outros países. Saiba que são eles os responsáveis pela liberação do corpo, mas o Ministério das Relações Exteriores não custeia o traslado.

As despesas só serão financiadas pelo governo quando o brasileiro estiver a serviço do país ou se a nação estrangeira tiver alguma responsabilidade sobre a morte do indivíduo.

Por essa razão, recomenda-se a contratação de um serviço funerário que ofereça o transporte. Entretanto, se a família não puder arcar com as despesas, o sepultamento acontecerá no país estrangeiro sob a legislação local.

Para que tudo ocorra da forma mais tranquila possível, deverá ser realizado o registro no consulado, apresentada a certidão de óbito, o laudo médico de embalsamamento e a autorização de remoção do corpo — que deve ser emitida por uma autoridade policial do local do evento.

QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE?

  • Os veículos de transporte devem ser adequados às normas vigentes;
  • A empresa deve ter um contrato social registrado, assim como um cartão do CNPJ válido e o alvará de funcionamento autorizado pela prefeitura;
  • O empreendimento deve relacionar todos os seus funcionários e responsáveis e informar ao órgão responsável da sua cidade.

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